Papel do GUE
O GUE tem um registo de carácter público no qual são depositadas e difundidas as principais informações relativas às empresas constituídas em São Tomé e Príncipe ou que ali exercem actividades. Estas informações são de natureza essencialmente jurídica.
O GUE contribui igualmente para o desenvolvimento económico e social de São Tomé e Príncipe e assegura a protecção dos diferentes intervenientes do meio socioeconómico santomense administrando a legislação que rege a constituição, a organização, o funcionamento, a liquidação e a dissolução da grande maioria das pessoas colectivas em São Tomé e Príncipe, e fornecendo aos interessados, nomeadamente aos investidores, agrupamentos de informações declaradas no registo das empresas.
O seu papel consiste igualmente a favorecer a eficácia e eficiência administrativa do governo e a facilitar as comunicações que este último mantém com as empresas:
Atribuição de um número único de empresa (NES);
Comunicação de informações aos ministérios e organismos do governo de São Tomé e Príncipe.
O GUE contribui igualmente para o desenvolvimento económico e social de São Tomé e Príncipe e assegura a protecção dos diferentes intervenientes do meio socioeconómico santomense administrando a legislação que rege a constituição, a organização, o funcionamento, a liquidação e a dissolução da grande maioria das pessoas colectivas em São Tomé e Príncipe, e fornecendo aos interessados, nomeadamente aos investidores, agrupamentos de informações declaradas no registo das empresas.
O seu papel consiste igualmente a favorecer a eficácia e eficiência administrativa do governo e a facilitar as comunicações que este último mantém com as empresas:
Atribuição de um número único de empresa (NES);
Comunicação de informações aos ministérios e organismos do governo de São Tomé e Príncipe.
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